TruckTrader Benelux B.V., estabelecida em Keizersgracht 520 H, (1017 EK) Amesterdão, registada no registo comercial sob o número 66324939 (doravante referida no singular como "TruckTrader"), declara que estes termos e condições gerais se aplicam à relação jurídica entre a TruckTrader e o utilizador, como empresário (doravante referido como "Utilizador"), que se estabelece em relação aos serviços relacionados com a plataforma TruckTrader (doravante referida como "a Plataforma"), disponível através dos websites www.trucktrader.nl, www.trucktrader.be, e www.trucktrader.lu. Além das condições relacionadas com a relação jurídica entre as partes sob a forma de subscrições para a Plataforma, existem requisitos relativos à formatação de anúncios destinados à Plataforma e instruções relativas à proteção de dados.
Acordos especiais entre a TruckTrader e o Utilizador, além destes termos e condições gerais e/ou quaisquer subscrições, só são válidos se registados por escrito.
A aplicação de quaisquer termos e condições gerais e/ou de compra do Utilizador é expressamente rejeitada.
A TruckTrader reserva-se o direito de modificar estes termos e condições na medida em que seja razoável para o Utilizador aceitar tais alterações, tendo em conta os interesses da TruckTrader. Este é particularmente o caso se as modificações não tiverem consequências económicas adversas para o Utilizador, como alterações no processo de registo ou devido a serviços ou funcionalidades modificados ou novos dentro da Plataforma TruckTrader.
A TruckTrader notificará o Utilizador de quaisquer alterações aos termos e condições gerais por e-mail. As alterações serão consideradas aceites pelo Utilizador se nenhuma objeção for levantada dentro de quatro semanas após a notificação.
A TruckTrader opera uma plataforma online onde os Utilizadores podem colocar e gerir anúncios de veículos motorizados mediante pagamento. O âmbito dos serviços está limitado à capacidade de publicar anúncios de veículos motorizados nas bases de dados da TruckTrader e torná-los acessíveis a terceiros através da internet. Quaisquer serviços adicionais acordados com o Utilizador dependem do pacote de serviços selecionado oferecido pela TruckTrader.
A utilização dos serviços e da base de dados da TruckTrader é permitida apenas na medida prevista nestes termos e condições gerais (especialmente no Artigo 3) e de acordo com o pacote de serviços selecionado. Ao adquirir um serviço da TruckTrader, o Utilizador concorda com estes termos e condições gerais e o seu conteúdo.
A TruckTrader reserva-se o direito de modificar, descontinuar ou substituir serviços pagos ou os seus componentes na Plataforma a qualquer momento, considerando os interesses razoáveis dos Utilizadores. O Utilizador não tem direito à continuação de serviços ou funcionalidades específicos na Plataforma.
Ao enviar dados de anúncios, o Utilizador concede à TruckTrader e às suas empresas afiliadas os seguintes direitos não exclusivos, transferíveis e ilimitados sobre os dados enviados: (i) O direito de arquivar e armazenar os dados, incluindo a gravação, armazenamento e ligação eletrónicos com outras fontes de dados; (ii) O direito de reproduzir e distribuir os dados através de meios eletrónicos ou outros (como internet, jornais e revistas) no âmbito do pacote de serviços selecionado; (iii) O direito de modificar, encurtar, complementar e integrar os dados com outros dados para funcionalidade dentro da Plataforma e do pacote de serviços escolhido. A TruckTrader pode autorizar terceiros a realizar as ações acima sob a sua responsabilidade.
Quaisquer dados (como textos, fotos e anúncios) ou marcas (como marcas registadas, nomes comerciais e logótipos) disponibilizados pelo Utilizador na base de dados e websites da TruckTrader podem estar sujeitos à proteção de direitos de autor, marca registada ou lei da concorrência. O Utilizador deve cumprir estas proteções.
Os Utilizadores estão proibidos de fazer uso indevido do seu acesso à plataforma da TruckTrader ou de fornecer a terceiros acesso não autorizado. O uso indevido inclui: Consultas automáticas da base de dados usando software; Cópia do conteúdo da base de dados (no todo ou em parte) e disponibilização noutros websites ou meios, a menos que se trate dos próprios dados do Utilizador.
Se a TruckTrader fornecer software para uso, o Utilizador recebe um direito não exclusivo e intransferível de usar o software num único computador durante a vigência do contrato. O Utilizador deve devolver ou confirmar a eliminação do software após a rescisão do contrato.
Uma penalidade contratual de €5.000 aplica-se a violações dos Artigos 3.2, 3.3 e 3.4, além de possíveis reclamações por danos.
Para usar os serviços da TruckTrader, o Utilizador deve registar-se na Plataforma TruckTrader. Apenas pessoas coletivas e pessoas singulares legalmente capazes que atuam no exercício da sua atividade comercial ou profissão são elegíveis para registo. A pessoa que se regista em nome de uma pessoa coletiva deve estar autorizada a celebrar o contrato relevante em nome dessa entidade.
O Utilizador é obrigado a fornecer todos os dados de registo solicitados de forma completa e verdadeira. Como parte do registo e contrato, a TruckTrader tem o direito de solicitar um extracto do registo comercial e/ou registo empresarial, bem como quaisquer documentos ou informações considerados necessários ou úteis para concluir ou manter o contrato. A TruckTrader tem o direito de verificar a exatidão das informações fornecidas. Os dados fornecidos pelo Utilizador à TruckTrader serão processados pela TruckTrader para o fim para o qual foram fornecidos e de acordo com a Declaração de Privacidade da TruckTrader, conforme publicada nos websites da TruckTrader.
Ao enviar os seus dados de registo à TruckTrader, o Utilizador solicita o estabelecimento de um contrato com a TruckTrader.
A TruckTrader reserva-se o direito de decidir a seu critério se aceita o pedido do Utilizador para celebrar um contrato. O envio de um pedido por um (potencial) Utilizador não obriga a TruckTrader a concluir um contrato. Se a TruckTrader não confirmar o registo dentro de um período razoável por e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, o pedido expira. Após a aceitação do pedido pela TruckTrader, é estabelecido um contrato entre o Utilizador e a TruckTrader nos termos descritos no contrato.
Apenas um registo é permitido por Utilizador (ou seja, por pessoa coletiva ou singular). Se o Utilizador tiver múltiplas filiais, cada filial deve ser registada como um utilizador separado junto da TruckTrader. O registo junto da TruckTrader não é transferível. Cada Utilizador recebe uma senha única para acesso à Plataforma.
O Utilizador é obrigado a notificar prontamente a TruckTrader de quaisquer alterações aos seus dados. Isso pode ser feito através de …..@TruckTrader.nl.
O Utilizador é obrigado a não divulgar a sua senha, mesmo que solicitado. A TruckTrader enfatiza que os seus funcionários não estão autorizados a pedir ao Utilizador a sua senha. Se o Utilizador esquecer a sua senha, pode solicitar uma nova através da função "Esqueci a senha" nos websites da Plataforma TruckTrader, que será enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador. A TruckTrader não tem acesso às senhas dos Utilizadores.
O Utilizador é responsável por danos resultantes de terceiros terem conhecimento da sua senha devido à intenção ou negligência do Utilizador. Se a senha do Utilizador for roubada ou se tomar conhecimento de que está a ser usada ilegalmente por terceiros, deve notificar imediatamente a TruckTrader através da função de feedback nos websites da Plataforma ou por e-mail para info@TruckTrader.nl.
A TruckTrader opera com base em subscrição com várias estruturas de preços, das quais o Utilizador seleciona um ou mais tipos de subscrição. Os tipos de subscrição estão listados nos websites da TruckTrader. Se o Utilizador alterar o tipo de subscrição durante o prazo de um contrato, a TruckTrader tem o direito de cobrar qualquer valor mais elevado (pro rata) ao Utilizador. A TruckTrader não emite reembolsos durante o prazo de um contrato devido a uma mudança de subscrição pelo Utilizador.
Os ajustes de preços durante o prazo do contrato serão comunicados ao Utilizador pela TruckTrader com pelo menos quatro semanas de antecedência à sua data de entrada em vigor. Em tais casos, o Utilizador tem o direito de rescindir o contrato a partir da data em que o aumento de preços entra em vigor. Se o Utilizador continuar a usar os serviços da TruckTrader após o ajuste de preços entrar em vigor, considera-se que concordou com a alteração de preços.
Salvo acordo em contrário, a TruckTrader fatura os seus serviços ao Utilizador anualmente. O pagamento do valor da fatura é cobrado exclusivamente através de débito automático ou pagamento direto aquando da subscrição pelo Utilizador. A TruckTrader fornece ao Utilizador uma fatura. No início de um contrato entre a TruckTrader e o Utilizador, o Utilizador deve fornecer uma autorização de débito direto conforme fornecida pela TruckTrader.
O Utilizador está em incumprimento se qualquer valor da fatura não for pago dentro de catorze dias a partir da data da fatura. Se o Utilizador estiver em incumprimento, a TruckTrader tem o direito de cobrar juros de mora com base na taxa de juros comerciais legais. O Utilizador é livre para demonstrar que a TruckTrader sofreu menos danos. Isso não afeta o direito da TruckTrader de reclamar juros comerciais legais ou de provar ao Utilizador que é devida uma compensação mais elevada. No caso de custos de cobrança incorridos pela TruckTrader por qualquer valor devido pelo Utilizador, esses custos são fixados em 15% do valor a pagar pelo Utilizador.
A TruckTrader tem sempre o direito de compensar quaisquer créditos que tenha contra o Utilizador, vencidos ou não, contra quaisquer contra-créditos que o Utilizador possa ter contra a TruckTrader. Sem a permissão da TruckTrader, o Utilizador não tem o direito de compensar quaisquer créditos que possa ter contra a TruckTrader. O Utilizador não tem o direito de suspender as suas obrigações de pagamento para com a TruckTrader.
Se o Utilizador acreditar que a TruckTrader não cumpriu qualquer obrigação ao abrigo dos seus serviços, o Utilizador deve informar a TruckTrader imediatamente, mas não mais tarde do que 7 dias após a descoberta. Em tal caso, a TruckTrader responderá dentro de um período razoável e consultará o Utilizador para alcançar uma solução.
O contrato entre a TruckTrader e o Utilizador é celebrado por um prazo de 1 (um) ano. Os contratos com prazo de pelo menos 1 ano podem ser rescindidos pela TruckTrader ou pelo Utilizador com pelo menos 2 (dois) meses de aviso prévio antes do final do prazo atual, caso contrário o contrato é renovado pelo prazo originalmente acordado de pelo menos 1 (um) ano.
A TruckTrader tem o direito de rescindir o contrato imediatamente devido a circunstâncias graves, particularmente nos seguintes casos:
A inclusão dos dados do Utilizador na base de dados da TruckTrader é da discrição da TruckTrader. A TruckTrader pode recusar-se a incluir determinados dados e notificará o Utilizador em conformidade. A TruckTrader recusar-se-á particularmente a incluir ou removerá os dados do Utilizador se:
Se terceiros se opuserem aos dados colocados pelo Utilizador, a TruckTrader tem o direito, para prevenir consequências legais adversas para si, de remover imediatamente tais dados (temporariamente ou de outra forma) da base de dados da TruckTrader sem qualquer revisão. A TruckTrader notificará então o Utilizador em conformidade.
A TruckTrader tem o direito de negar ao Utilizador o acesso à base de dados imediatamente se:
Em todos os casos, a TruckTrader emitirá um aviso atempado ao Utilizador antes de bloquear o acesso, a menos que as circunstâncias exijam que a TruckTrader tome medidas imediatas.
A TruckTrader tem o direito de cobrar ao Utilizador €75,00 excluindo IVA em taxas administrativas para levantar um bloqueio, independentemente da duração do bloqueio.
Se o Utilizador violar novamente as disposições deste artigo, a TruckTrader tomará medidas para excluir permanentemente o Utilizador da base de dados. A TruckTrader também tem o direito de impor uma penalidade contratual de €500,00 por cada semana durante a qual persistir uma violação de qualquer disposição do contrato entre a TruckTrader e o Utilizador, incluindo estes termos e condições gerais, ou uso indevido da base de dados.
A responsabilidade pela legalidade ou exatidão dos dados colocados pelo Utilizador na base de dados da TruckTrader recai exclusivamente sobre o Utilizador. A TruckTrader fornece apenas serviços técnicos ao Utilizador e não atua como mediador ou representante, nem a TruckTrader atua em nome do Utilizador em qualquer outra capacidade.
A TruckTrader também não é parte de qualquer contrato entre o Utilizador e terceiros que surja com base nos dados do Utilizador incluídos na base de dados ou exibidos na Plataforma TruckTrader.
A TruckTrader não é obrigada a verificar a exatidão dos dados do Utilizador colocados na base de dados da TruckTrader ou a investigar factos que possam sugerir conduta ilegal.
O Utilizador indemniza a TruckTrader contra todas as reclamações que terceiros possam afirmar contra a TruckTrader devido a uma violação dos seus direitos por um anúncio do Utilizador ou devido a qualquer outro uso dos websites e/ou Plataforma da TruckTrader pelo Utilizador. Em tais casos, o Utilizador também assume todos os custos de assistência jurídica necessária para a TruckTrader, incluindo custas judiciais e custos de representação legal. Se um terceiro acreditar que os seus direitos foram violados, a TruckTrader tem o direito de colocar temporariamente offline o conteúdo relevante do Utilizador até que seja determinado se o conteúdo pode ser reintegrado.
A TruckTrader tem o direito de exibir conteúdo relacionado com avaliações de terceiros no seu website. A TruckTrader não é de forma alguma responsável pelo conteúdo das avaliações publicadas por terceiros.
A TruckTrader garante que a base de dados está disponível mais de 90% do tempo numa base anual. A disponibilidade conforme referido acima significa que os dados podem ser inseridos na base de dados e recuperados da base de dados através da Plataforma TruckTrader.
As exclusões da garantia de disponibilidade mencionada acima incluem interrupções necessárias para manutenção do sistema, como criação de backups, dentro de limites razoáveis, e interrupções devido a força maior ou outras causas fora do controlo da TruckTrader. Estas incluem, por exemplo, medidas de emergência para prevenir a propagação de um vírus ou um ataque por terceiros à Plataforma TruckTrader. A TruckTrader, se possível, anunciará antecipadamente os horários de tais interrupções no website.
A TruckTrader não é responsável pela qualidade de exibição de imagens incluídas na base de dados, particularmente não por desvios de cor. O Utilizador é responsável por fornecer corretamente os seus dados, incluindo imagens, e garantir a sua qualidade. A TruckTrader pode aconselhar o Utilizador a este respeito, mas não assume qualquer responsabilidade pelo (conteúdo dos) dados fornecidos pelo Utilizador.
No âmbito do contrato, a TruckTrader só é responsável por danos sofridos pelo Utilizador:
A TruckTrader é totalmente responsável em casos de danos causados por intenção ou negligência grave ou em casos de danos à vida, ao corpo ou à saúde. Caso contrário, as reclamações por danos são limitadas a danos previsíveis típicos do contrato. No caso de execução tardia do contrato pela TruckTrader, a compensação por danos de atraso resultantes é limitada a 5% do valor do pedido que o Utilizador deve pagar à TruckTrader ao abrigo do contrato atual por um ano civil. O acima exposto não afeta as reclamações por danos ao abrigo das disposições legais de responsabilidade do produto.
A TruckTrader só é responsável pela perda dos dados do Utilizador na medida em que o Utilizador garanta, através de backups ou de outra forma, que os seus dados possam ser restaurados a um custo razoável. A responsabilidade da TruckTrader está limitada aos custos normais de restauração. O acima exposto não afeta as disposições do Artigo 11.2.
A responsabilidade da TruckTrader, que ao abrigo do Artigo 11.2 está limitada a danos previsíveis, está ainda limitada a um máximo de €10.000,00, ou no caso de perda puramente financeira, a um máximo de €5.000,00.
A TruckTrader não é responsável por danos indiretos, danos consequenciais ou lucros cessantes, nem por custos que o Utilizador deva incorrer no contexto da execução do seu contrato com a TruckTrader.
Nos casos que não os mencionados nos Artigos 11.1 a 11.3, a responsabilidade da TruckTrader é excluída independentemente da base legal. A TruckTrader não pode ser responsabilizada por danos ao Utilizador resultantes da colocação de conteúdo offline, conforme estipulado no Artigo 8.2 destes termos e condições.
Se a responsabilidade da TruckTrader for excluída, isso também se aplica à responsabilidade (pessoal) dos seus administradores (indiretos) e acionistas, pessoal, funcionários, representantes e subordinados.
O Utilizador é obrigado a cumprir os requisitos de formatação de anúncios da TruckTrader ao preparar dados a serem colocados e a garantir que os dados não violam regulamentos legais (em particular, disposições de direitos de autor, marca registada e lei da concorrência). O Utilizador é, em particular, obrigado a não fornecer dados que sejam puníveis (como dados ofensivos, difamatórios, inflamatórios ou pornográficos), ilegais ou que prejudiquem a credibilidade da TruckTrader.
O Utilizador é obrigado, mediante primeira solicitação da TruckTrader, a indemnizar a TruckTrader contra quaisquer reclamações de terceiros decorrentes de uma violação da obrigação mencionada no Artigo 12.1 e a compensar todos os danos resultantes da violação, em particular todos os custos razoáveis incorridos pela TruckTrader para assistência jurídica.
O local de execução do contrato é (1017 EK) Amesterdão, Keizersgracht 520 H. O tribunal de Amesterdão tem jurisdição exclusiva para ouvir disputas decorrentes de um contrato entre a TruckTrader e o Utilizador. A lei holandesa aplica-se ao contrato entre o Utilizador e a TruckTrader, excluindo a Convenção de Viena sobre Vendas, independentemente do local de residência ou estabelecimento do Utilizador.
Alterações ou adições ao contrato entre a TruckTrader e o Utilizador, incluindo esta disposição, só são válidas se acordadas por escrito. Para os fins desta disposição, um escrito também inclui um fax ou um e-mail. Alterações ou adições não são válidas se forem de outra forma concluídas eletronicamente.
A TruckTrader tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo do contrato, no todo ou em parte, para um terceiro, desde que observe um período de notificação de quatro semanas. O Utilizador tem o direito de rescindir o contrato com efeito imediato após tal notificação.
Se uma ou mais disposições do contrato, incluindo estes termos e condições gerais, forem total ou parcialmente nulas ou anuladas, as restantes disposições do contrato permanecem totalmente em vigor. As partes esforçar-se-ão por substituir a disposição total ou parcialmente nula ou anulada por uma disposição razoável, tendo em conta, tanto quanto possível, o propósito e a intenção da disposição original. O acima exposto aplica-se de forma semelhante se posteriormente se tornar aparente que o contrato contém uma lacuna.
Uma tradução destes Termos e Condições Gerais é fornecida exclusivamente como serviço aos Utilizadores da Plataforma TruckTrader. No caso de uma disputa sobre o conteúdo de uma tradução dos Termos e Condições Gerais, este texto holandês prevalecerá.
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